Eleitores e área geográfica serão critérios para dividir património das freguesias

Projecto de lei que será votado na próxima semana define as regras e critérios para o processo de separação das freguesias. Anafre nunca foi consultada sobre esse novo regime jurídico.

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Presidente da Associação Nacional de Freguesias, Jorge Veloso MIGUEL A. LOPES/Lusa
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As 124 uniões de freguesia que darão origem a 274 novas freguesias desagregadas vão ter, até às eleições autárquicas, meses longos e trabalhosos para preparar o processo de separação, num caminho que promete conflitos à espreita. As uniões terão que dividir o actual património imobiliário e mobiliário (como dinheiro, equipamentos, viaturas, etc.) com base num conjunto de "critérios orientadores" que incluem o número de eleitores, a área geográfica, a localização dos bens, o local de trabalho dos funcionários, mas também os direitos, bens e obrigações que já pertenciam a cada freguesia antes da fusão de 2013.

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