O tribunal superior de Nova Iorque rejeitou esta quinta-feira o pedido de Donald Trump para suspender a sentença no caso do pagamento de 130 mil dólares (cerca de 120 mil euros) a uma actriz de filmes pornográficos pela ocultação de uma relação íntima que manteve com o Presidente eleito dos Estados Unidos.

Trump venceu as eleições presidenciais norte-americanas de Novembro e irá voltar a tomar posse como Presidente dos EUA a 20 de Janeiro, não sem antes ouvir uma leitura de sentença inédita para um chefe de Estado norte-americano. Quem vai decidir se haverá ou não um possível adiamento da leitura da sentença será o Supremo Tribunal dos EUA, sendo que a decisão do tribunal estadual representa um revés para o republicano, que agora deve depositar as suas esperanças de congelar o caso no órgão judicial máximo do país, onde os seus advogados fizeram um pedido de emergência semelhante para evitar a sentença, cuja leitura está marcada para esta sexta-feira, 10 de Janeiro, dez dias antes da sua tomada de posse.

Os procuradores do tribunal de Nova Iorque apresentaram uma queixa no Supremo Tribunal na quinta-feira de manhã, opondo-se à tentativa de Trump de suspender o processo. "O réu pede agora a este tribunal que tome a medida extraordinária de intervir num julgamento criminal estadual pendente para impedir que a sentença programada tenha lugar - antes que o julgamento final tenha sido feito pelo tribunal, e antes de qualquer revisão directa da condenação do réu. Não há base para tal intervenção", escreveu o gabinete do procurador distrital de Manhattan, Alvin Bragg, num documento.

Trump pediu que o processo penal fosse suspenso enquanto procura um recurso para resolver questões relacionadas com a imunidade presidencial, na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal, em Julho passado, que concedeu a antigos Presidentes ampla imunidade contra processos criminais pelos seus actos oficiais.

Em Maio de 2024, Trump tinha sido considerado culpado de 34 crimes de falsificação de registos financeiros das suas empresas, no âmbito dos seus esforços para ocultar um pagamento a Stormy Daniels a troco do seu silêncio a dias das presidenciais de 2016. A esse veredicto, também ele inédito, nunca se seguiu a leitura da sentença, inicialmente marcada para 11 de Julho mas sucessivamente adiada a pedido da defesa do milionário nova-iorquino: requerendo que a sentença fosse proferida após as eleições de Novembro e, mais recentemente, pedindo o arquivamento do caso por alegada incompatibilidade do seu estatuto de imunidade enquanto Presidente eleito.

Os promotores disseram que o pagamento foi feito para ajudar a aumentar a probabilidade de Trump vencer as eleições de 2016, altura em que derrotou a democrata Hillary Clinton. Trump, que nega qualquer acto ilícito, é o primeiro ex-Presidente dos EUA a ser processado criminalmente e o primeiro ex-Presidente a ser condenado por um crime. O juiz do processo, Juan Merchan, disse na semana passada que não pretende sentenciar o Presidente eleito a qualquer pena de prisão ou de multa, efectiva ou suspensa. O magistrado considera que "a solução mais viável", aludindo à eleição de Trump, é a de uma "dispensa incondicional", uma figura rara que permite a um réu não cumprir qualquer pena, mas ficar ainda assim com a condenação no seu registo criminal.

Os advogados de Trump argumentaram que o caso de hush money devia ser arquivado à luz da decisão histórica do Supremo Tribunal de 1 de Julho. Alegam que os procuradores admitiram indevidamente provas durante o julgamento e que, enquanto Presidente eleito, Trump está imune a acções judiciais durante o período entre a sua vitória eleitoral em Novembro e a sua tomada de posse.

Na petição apresentada na quinta-feira ao Supremo Tribunal, os procuradores de Nova Iorque afirmaram que "todas as provas que o arguido contestou na sua moção pós-julgamento diziam respeito a condutas não oficiais que não estão sujeitas a qualquer imunidade, ou são matéria de registo público que não está sujeita a preclusão, como o tribunal de primeira instância correctamente considerou". Quanto ao argumento de Trump de que é imune enquanto Presidente eleito, os procuradores afirmaram que esta "alegação extraordinária de imunidade não é apoiada por qualquer decisão de qualquer tribunal".

Em Dezembro, Merchan rejeitou o argumento da imunidade de Trump, considerando que o caso do pagamento à actriz dizia respeito à conduta pessoal de Trump e não aos seus actos oficiais enquanto Presidente. Dos quatro processos criminais que foram movidos contra Trump, este foi o único que chegou a julgamento e que resultou num veredicto de culpa. Os dois processos de que era alvo na justiça federal, relativos a acusações de desvio de documentos classificados e de subversão eleitoral, foram arquivados pelo Departamento de Justiça após a vitória eleitoral do republicano.