A equipa de defesa de Yoon Suk-yeol catalogou nesta quarta-feira as notícias que davam conta de que o Presidente da Coreia do Sul, suspenso das suas funções pela Assembleia Nacional e que é alvo de um mandado de captura, depois de ter declarado a lei marcial no mês passado, teria abandonado a residência oficial para evitar ser detido, como “rumores maliciosos”.

Citado pela agência noticiosa sul-coreana Yonhap, Yun Gap-keun, advogado de Yoon, assegura que o chefe de Estado não fugiu e que tenciona apresentar-se à justiça se for acusado de algum crime ou alvo de um mandado de detenção considerado “válido”.

A argumentação dos advogados do Presidente para se oporem às sucessivas convocatórias das equipas que estão a investigá-lo por insurreição e abuso de poder e ao cumprimento do mandato de captura emitido por um tribunal de Seul prende-se, precisamente, com o facto de considerarem que quem o pediu à justiça não tem competência para o fazer.

Os advogados referem-se especificamente ao Gabinete de Investigação da Corrupção para Altos Funcionários (CIO), entidade que está a investigar as acções de Yoon em conjunto com o Gabinete Nacional de Investigação da Polícia e com a unidade de investigação do Ministério da Defesa.

“O que é óbvio é que se o CIO requisitar [um mandado de captura] ao Tribunal do Distrito Ocidental de Seul, que fica fora da sua jurisdição, não o podemos aceitar”, insistiu Yun nesta quarta-feira, citado pela Yonhap.

O tribunal em causa emitiu na semana passada o mandado pedido pelas equipas de investigação, mas os agentes que se deslocaram na sexta-feira da semana passada à residência oficial da presidência para cumprir a ordem e realizar buscas encontraram um forte dispositivo de segurança em redor do edifício, montado pelo Serviço de Segurança Presidencial (PSS). Foram, por isso, obrigados a retirar-se, após um impasse que durou mais de seis horas.

O prazo do mandado de captura terminou nesta segunda-feira, mas o Tribunal do Distrito Ocidental da capital da Coreia do Sul prorrogou-o na terça-feira, sem que tenha sido revelada nova data-limite.

Entretanto, noticia a Reuters, os agentes do PSS fortificaram ainda mais as imediações da residência, recorrendo a arame farpado, barricadas e autocarros, tornando ainda mais difícil uma operação de detenção de Yoon. O facto de haver manifestações diárias no local também justifica a hesitação das autoridades em avançar com uma intervenção mais musculada, para não porem em risco a segurança da população civil.

“Vamos dar o nosso melhor para cumprirmos o nosso objectivo, preparando-nos minuciosamente [e] com grande determinação desta vez, para que a execução do segundo mandado seja a última”, assegurou Oh Dong-woon, chefe do CIO, na terça-feira, em declarações a uma comissão parlamentar.

Lei marcial

Antigo procurador de profissão e promotor de um estilo de comunicação populista e anticorrupção, Yoon Suk-yeol foi eleito Presidente em 2022 com o apoio do Partido do Poder Popular (PPP, centro-direita). A perda de maioria na Assembleia Nacional, para o Partido Democrático (PD, centro-esquerda), nas legislativas do ano passado limitou-lhe, no entanto, a capacidade de propor ou de aprovar leis e políticas até ao fim do mandato, que termina em 2027.

Acusando o PD de estar a impor uma “ditadura legislativa” ao país asiático, depois de a Assembleia ter chumbado uma lei orçamental, Yoon chocou o país, incluindo o seu próprio partido, quando decidiu transferir temporariamente o poder para as Forças Armadas, ordenar a detenção de várias figuras públicas e suspender “todas as actividades políticas” entre a noite do dia 3 de Dezembro e a madrugada do dia seguinte.

Com soldados a cercarem o Parlamento e milhares de manifestantes nas ruas de Seul, os deputados votaram para declarar a lei marcial “inválida”. Yoon revogou a declaração, mas continua a insistir que se tratou de um “acto de governo” legítimo.

Não obstante, dias depois, o PD e os restantes partidos da oposição ao PPP avançaram com um processo de “impeachment” contra o Presidente, por ter violado a Constituição e incumprido os trâmites legais exigidos para a imposição do poder militar. No dia 14 de Dezembro, foi suspenso das suas funções, abrindo-se um período de 180 dias para o Tribunal Constitucional confirmar ou recusar a destituição.

Entretanto, o Presidente interino, o primeiro-ministro Han Duck-soo, também foi alvo de processo de destituição, por recusar nomear os três juízes em falta na mais alta instância judicial do país, tendo sido substituído por Choi Sang-mok, que exercia o cargo de ministro das Finanças.

Se Yoon Suk-yeol for declarado culpado por insurreição, pode vir a ser condenado a prisão perpétua ou mesmo à pena de morte. Ainda que seja difícil de provar, o crime em causa é dos poucos que não entram no âmbito da imunidade presidencial que protege o chefe de Estado da Coreia do Sul.