O Banco de Portugal anunciou esta quarta-feira a nomeação de Hélder Rosalino para membro do conselho de administração da Valora, empresa impressora de notas detida pela instituição, depois do ex-administrador e consultor do banco central ter recusado o convite do executivo para liderar a nova secretaria-geral do Governo.

“O conselho de administração do Banco de Portugal decidiu, em reunião de 7 de Janeiro, nomear Hélder Rosalino para membro do conselho de administração da Valora, S.A., empresa impressora de notas detida a 100% pelo Banco de Portugal”, avançou a instituição esta quarta-feira, em comunicado. Além disso, “o conselho de administração do Banco de Portugal decidiu ainda nomear o administrador com o pelouro do departamento de emissão e tesouraria, Luís Morais Sarmento, como seu representante no conselho de administração da Valora” em substituição de Helena Adegas.

Segundo a entidade, a nomeação agora anunciada “estava prevista desde Novembro de 2024, sendo retomada após ter sido suspensa na sequência de um convite dirigido a Hélder Rosalino para funções fora do Banco [de Portugal]”.

A concretizar-se a nomeação agora anunciada, é o regresso de Hélder Rosalino à administração da Valora. De acordo com o regulador, “a experiência de Hélder Rosalino como director do departamento de emissão e tesouraria do Banco de Portugal e, posteriormente, como administrador com o pelouro desse departamento e como membro do conselho de administração da Valora, cargos que desempenhou durante vários anos, justifica a escolha”.

A nomeação será confirmada posteriormente em assembleia geral da Valora.

O salário que irá receber é, para já, desconhecido - depois da polémica em torno dos quase 15 mil euros brutos mensais que o gestor manteve quando passou de administrador para consultor do banco central e que iria manter caso aceitasse o cargo no Governo. E que este queria que fossem pagos pelo banco central.

No relatório do conselho de administração da Valora relativo ao ano de 2023, também não é discriminada a remuneração dos seus administradores. A Valora, que fechou aquele ano com 65 trabalhadores, quantifica no mesmo relatório anual cinco administradores (um presidente, uma vogal e três administradores não executivos). E, como remunerações atribuídas aos órgãos sociais e "respectivos encargos liquidados em 2023", estão inscritos 306.970 euros para todo o conselho de administração. Por comparação, um ano de ordenado de 15 mil euros brutos (eram 15,9 mil euros quando auferidos por Hélder Rosalino como administrador, mas inferiores a esse valor depois, enquanto consultor do Banco de Portugal, segundo o Expresso) representam, pelo menos, 210 mil euros.

Recorde-se que Hélder Rosalino foi nomeado, no final do ano passado, como secretário-geral do Governo, mas acabou por indicar a sua indisponibilidade, depois de críticas de vários partidos.

Em comunicado, no dia 30 de Dezembro, o gabinete do primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que "a solução encontrada permitia que o dr. Hélder Rosalino mantivesse o vencimento auferido há vários anos no Banco de Portugal, o qual foi por este definido". “E permitiria ao Estado português, no seu conjunto, a poupança de um segundo salário, correspondente à tabela legal para o secretário-geral do Governo. A recusa do Banco de Portugal de continuar a pagar o salário de origem não impedia a poupança de recursos públicos, mas criou uma complexidade indesejável", adiantou na mesma nota.

O tema, aliás, já chegou ao Parlamento. Os deputados aprovaram esta quarta-feira por unanimidade um requerimento do Chega para o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, ser ouvido sobre a política de recursos humanos do BdP, nomeadamente as remunerações dos consultores.

No requerimento, o Chega aponta, sem referir nomes, o caso recentemente vindo a público de um dos quadros do Banco de Portugal "a exercer funções de consultor do conselho de administração, e a auferir uma remuneração de cerca de 15 mil euros".

Notando que não existe informação sobre as tarefas específicas destes consultores, nem quantas pessoas estão a exercer este tipo de funções no presente momento, nem informação sobre quais os critérios de recrutamento específicos para este tipo de funções e que a lei orgânica do BdP também não é explícita sobre o tema, o partido justifica assim o pedido de audição a Mário Centeno.