BE quer fim da “marginalização” do trabalho doméstico e integrá-lo na lei geral

Partido entregou três projectos de lei e um de resolução para dar mais protecção à profissão, incluindo acesso a subsídio de desemprego. Propostas terão de ser agendadas em conferência de líderes.

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Contavam-se mais de 226 mil pessoas registadas como trabalhadoras domésticas em Portugal em Maio do ano passado Anna Costa
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Para que o trabalho doméstico não continue a ser “marginalizado” legislativamente, o Bloco de Esquerda (BE) entregou na Assembleia da República quatro iniciativas (três projectos de lei e um projecto de resolução) para alterar o regime do serviço doméstico. O objectivo é incluir a profissão no Código do Trabalho, integrar esses trabalhadores no regime geral de Segurança Social garantindo que têm direito a subsídio de desemprego, determinar a “responsabilidade solidária” entre seguradoras em caso de acidente de trabalho numa das casas para onde foi contratado e promover uma campanha de divulgação de direitos e deveres de empregadores e trabalhadores.

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