Governo quer PJ a combater terrorismo online, mas proposta não é pacífica
O executivo entregou um pedido de autorização legislativa para aprovar um reforço do combate ao terrorismo. As entidades ouvidas dizem que proposta repete erros de proposta anterior do governo PS.
O Governo pediu ao Parlamento uma autorização legislativa para reforçar o combate à difusão de conteúdos terroristas online, aumentando as multas e entregando à Polícia Judiciária a responsabilidade de analisar, bloquear e suprimir conteúdos que sejam identificados como de cariz terrorista (sem passar por um juiz). Na mesma proposta, o Governo defende que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) deverá supervisionar essa fiscalização. A proposta do executivo é similar à apresentada pelo anterior executivo em 2023 e também por isso recebe as mesmas críticas das entidades chamadas a pronunciar-se.
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