António Costa lançou um ataque cerrado sobre o alojamento local (AL). Depois de quase oito anos à frente do Governo sem que tenha tomado qualquer medida eficaz para aumentar a oferta de habitação, e tendo falhado estrepitosamente várias promessas, decidiu ensaiar uma fuga em frente e identificou no AL o bode expiatório, que está a usar para tentar esconder a sua cada vez mais indisfarçável incompetência.

Está praticamente tudo errado no pacote Mais Habitação. Está errado que o prazo da consulta pública seja mais curto do que os 30 dias normalmente previstos. Está errado que a consulta tenha começado a ser feita sobre um PowerPoint e não sobre propostas legislativas concretas. Está errado que inclua medidas que, com o que já se conhece, só podem resultar numa agressão intolerável ao princípio da propriedade privada sem que se acautele, no mínimo, o princípio também constitucional da proporcionalidade.

Está também errado que o Governo se arrogue o poder de agredir a propriedade privada quando o próprio Estado tem milhares de imóveis devolutos (e nem sabe ao certo quantos são) que podia disponibilizar ao mercado – e a Iniciativa Liberal já apresentou uma proposta a esse respeito e espera que outros partidos reconheçam a razoabilidade da medida. Está errado que, num ato unilateral que contradiz o discurso bem-intencionado da descentralização, o primeiro-ministro atropele barbaramente as competências das autarquias.

No entanto, está errado bem mais do que isso. A actividade do AL, ao contrário do que as claques querem fazer crer, não é exercida em geral por grandes proprietários, detentores de dezenas ou centenas de unidades, que especulam e obtêm lucros astronómicos. Esta narrativa é falsa. A verdade é que a esmagadora maioria das pessoas que se dedicam à actividade é gente de trabalho: pequenos empresários, muitos deles que perderam o emprego na crise do início da década anterior, outros que emigraram e regressaram porque viram no AL uma oportunidade, outros que só não deixaram o país porque o AL permitiu que ficassem, outros que procuram preparar uma reforma um pouco mais confortável, e tantos que se endividaram para assegurar os recursos necessários para arriscar.

Aos poucos, os números vão sendo conhecidos, e os mitos, um atrás do outro, vão desaparecendo. Foquemo-nos, por exemplo, em Lisboa, que recentemente divulgou o Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local. O estudo é inequívoco ao sublinhar que o AL “é uma fonte de rendimento muito relevante para milhares de famílias”, com dados claros a esse respeito: 73,6% dos titulares de licenças de AL são pessoas singulares e quase 70% deles têm apenas uma unidade de AL.

A verdade é que o AL contribuiu enormemente para o relançamento do turismo depois da crise. A verdade é que o AL gera riqueza para o país, sendo a actividade complementar de dezenas de milhares de famílias. A verdade é que dinamiza o comércio local, foi e continua a ser decisivo para a reabilitação de imóveis que estavam abandonados e em ruína, alimenta fornecedores de bens e serviços e gera receita de impostos. A verdade é que o AL assegura praticamente metade das dormidas em Portugal e que a hotelaria tradicional trabalha com outro perfil de cliente, que não procurará o país se não encontrar o tipo de solução que lhe convém.

Ora, é contra esta gente, gente que não pediu nada ao Estado, gente que arriscou, gente que só quer que a deixem trabalhar, que António Costa lançou a condenação da extinção. O que tem o primeiro-ministro a dizer aos que ficarão sem emprego? E aos que regressaram a Portugal porque confiaram no país? Quem vai pagar os créditos dos que se financiaram na banca? O que vai acontecer ao pequeno comércio que vive dos clientes do AL, aos serviços de gestão, limpeza, manutenção, animação turística e cultural que vivem graças à actividade que o AL gera?

Além de tudo o que está errado no processo, na dimensão técnica e na visão política do pacote Mais Habitação, o mais angustiante é a mensagem que é transmitida ao país. No Portugal de António Costa, o melhor é não fazer nada. Quem arrisca trabalha, quem quer subir na vida e corre riscos, mais tarde ou mais cedo, é punido. Primeiro, com uma carga fiscal desmedida. Depois, se António Costa precisar de desviar a atenção da sua incompetência, com a extinção da actividade.

O Presidente da República afirmou que o pacote Mais Habitação é um melão, mas, em rigor, é uma abóbora. É aquilo em que se transforma a carruagem cintilante da governação de Costa quando se esgotam as soluções e, por baixo das vestes de Cinderela, se revela um primeiro-ministro preguiçoso, desleixado e incapaz.

É justamente para combater essa preguiça, esse desleixo e essa incapacidade que a Iniciativa Liberal vai continuar a apresentar soluções para a habitação em Portugal. Fá-lo já hoje e vai prosseguir nos próximos dias. Sempre no sentido de garantir mais oferta no mercado (baixando, por conseguinte, os preços de compra e arrendamento), sem cruzadas contra actividades como o AL e sem castigar quem pode assegurar essa oferta e, ao mesmo tempo, gera riqueza, postos de trabalho e dinamiza as nossas cidades.

O AL, devidamente enquadrado, é o exemplo do Portugal que podia dar certo. Do Portugal que cria as suas oportunidades, que não se conforma, que vai à luta e é capaz de gerar riqueza. Infelizmente, com o PS, todos os incentivos são dirigidos ao imobilismo, à estagnação e à desesperança. Foi assim com os contratos de associação no ensino, que prestavam um serviço de qualidade com custo por aluno mais baixo do que o despendido pelo Estado. Foi assim com as parcerias público-privadas (PPP) da saúde, extintas com evidente prejuízo para utentes e profissionais. Com António Costa, tudo o que funciona acaba por ser condenado. Com António Costa, o Portugal que podia dar certo acaba sempre por dar errado.